Termos de Uso do Site
Origens & Destinos.

Este Termo de Uso ("Termo") regula o acesso e utilização do site Origens & Destinos (www.origensedestinos.com.br), pertencente a 28.891.072 Alberto Wilson Petrillo Justi, CNPJ: 28.891.072/0001-95, doravante denominada simplesmente Origens & Destinos.

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Ao acessar este site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com o presente Termo, assumindo a responsabilidade por seu uso e reconhecendo que este documento constitui contrato plenamente válido. 

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1 - Natureza da Atividade e Modelo Operacional (Núcleo do Termo).

A Origens & Destinos opera em um modelo misto (híbrido) de atuação digital, composto por três modalidades distintas que afastam, por natureza, a responsabilidade solidária típica das agências de viagem tradicionais:

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1.1 Modelo A - Afiliados (OTAs, companhias aéreas, hotéis, locadoras, seguros)

Origens & Destinos não vende, não processa pagamentos, não confirma reserva, não emite vouchers, não integra contratos e não controla disponibilidade. O Usuário é direcionado a sites externos que possuem políticas próprias. 

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1.2 Modelo B - Consultoria Digital de Viagens (modelo híbrido)

Origens & Destinos realiza:

* análise de preferências do Usuário;

* pesquisa em plataformas;

* comparação de tarifas;

* organização das informações;

* apresentação de sugestões.

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A compra é realizada somente:

* mediante link de afiliado, ou 

* diretamente com o fornecedor.

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1.3 Modelo C - Indicação Direta ao Fornecedor (hotéis, pousadas, flats, receptivos etc.)

Sob solicitação do Usuário, Origens & Destinos pode: 

* fornecer contato oficial do fornecedor;

* solicitar ao fornecedor que contate o Usuário;

* facilitar a comunicação entre as partes.

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Origens & Destinos não participa da negociação, não garante tarifas, não gerencia alterações e não se responsabiliza por serviços prestados por terceiros.

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2 - Afastamento Expresso da Responsabilidade Solidária

A Origens & Destinos não integra a cadeia de fornecimento prevista nos arts. 7º, 14 e 25 do CDC, pois não realiza qualquer ato material de venda, não comercializa produtos turísticos e não executa serviços de viagem.

 

Portanto, não responde por:

* overbooking;

* cancelamentos;

* remarcações;

* no-show;

* falhas estruturais;

* problemas operacionais;

* incidentes;

* atrasos;

* falhas de atendimento;

* políticas tarifárias;

* cobranças indevidas;

* problemas de qualidade;

* descumprimento contratual de terceiros.

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Jurisprudência do STJ e TJ's estaduais confirmam que consultores, blogs, comparadores e afiliados não possuem responsabilidade solidária, pois não são fornecedores diretos. 

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3 - Limites da Informação Prestada

A Origens & Destinos:

* baseia-se em dados disponibilizados por fornecedores e plataformas externas;

* não garante precisão contínua;

* não assegura atualização de tarifas e disponibilidade;

* não confirma características, fotos, serviços ou diferenciais de fornecedores.

 

O Usuário é integralmente responsável por confirmar:

* tarifas;

* regras;

* políticas de cancelamento;

* horários;

* documentos;

* franquias;

* exigências.

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4 - Afastamento de Garantias e Disponibilidades

A Origens & Destinos não garante:

* disponibilidade de hospedagem ou voo;

* manutenção de tarifas;

* promoções;

* políticas de reembolso;

* condições especiais;

* solicitações específicas (vista, cama, early check-in, upgrade etc)

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5 - Serviço de Consultoria Digital (Modelo Híbrido)

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5.1 - Natureza Jurídica

A consultoria consiste em organizar informações para facilitar a decisão do Usuário. Não configura prestação de serviço turístico.

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5.2 - Exemplos de serviços prestados

* pesquisa em OTAs (Agências de Viagem Online);

* comparação de preços;

* envio de sugestões;

* identificação de oportunidades;

* análises de prós e contras;

* propostas de contato direto.

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5.3 - O que não é prestado

* emissão;

* cobrança;

* controle;

* garantia;

* remarcação;

* suporte pós-venda;

* gestão de reservas.

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6 - Indicação Direta a Hospedagens e Fornecedores

O Usuário compreende que:

* a negociação será direta;

* a responsabilidade é exclusiva do fornecedor;

* Origens & Destinos não garante retorno, disponibilidade ou condições;

* Origens e Destinos pode receber coissão do fornecedor, sem custo ao Usuário;

* não há intermediação financeira.

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Cláusula de Assunção de Risco

O usuário declara compreender que qualquer reserva efetuada diretamente com o fornecedor não transfere à Origens & Destinos qualquer responsabilidade pelo serviço, execução, qualidade ou cumprimento contratual.

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7 - Responsabilidade do usuário

O Usuário concorda que deverá:

* verificar informações oficiais antes de reservar;

* conferir documentos, dados pessoais, datas, vistos, vacinas e exigências;

* ler as políticas do fornecedor;

* manter comunicação direta com o fornecedor após a reserva.

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8 - Proibição de Interpretação Extensiva

Nenhuma cláusula deste Termo poderá ser interpretado de modo a ampliar qualquer responsabilidade da Origens & Destinos. O Usuário renuncia expressamente à interpretação extensiva ou analógica que gere obrigação não prevista. 

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9 - Limitação Máxima de Responsabilidade

Origens & Destinos limita sua responsabilidade ao que for aplicável, apenas em caso de decisão transitada em julgado, que declare cupla exclusiva da empresa. 

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10 - Conteúdo, copyright e uso indevido

Todo conteúdo é protegido por lei. É proibido:

* copiar;

* redistribuir;

* republicar;

* vender informações do site. 

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11 - Política de Cookies, Tracking e Dados

A navegação implica concordância com coleta automática para fins de: 

* métricas;

* anúncios;

* remarketing;

* performance;

* segurança.

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Dados não criam vínculo contratual com fornecedores. 

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12 - Comunicação Eletrônica

Mensagens enviadas por Whatsapp, SMS ou e-mail tem validade jurídica equivalente à comunicação física. 

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13 - Força Maior e Caso Fortuito

Origens & Destinos não responde por eventos externos extraordinários, incluindo: 

* greves;

* pandemias;

* crises internacionais;

* mudanças operacionais;

* falha de sistemas de terceiros.

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14 - Resolução de Conflitos

Antes de qualquer ação judicial, o Usuário concorda em tentar solução, por e-mail contato@origensedestinos.com.br

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Foto eleito: Belo Horizonte - MG

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15 - Aceite Final

Ao utilizar o site, o Usuário declara compreender e aceitar todos os pontos acima, assumindo ontegral responsabilidade por suas escolhas e reconhecendo que a Origens & Destinos atua exclusivamente como consultoria e indicadora de oportunidades.  

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